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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.080 de 19/09/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI ORGANICA DA SAUDE

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1990] (p. 18055, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3110 DE 1989.

Catálogo

SAUDE .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
NORMAS , REQUISITOS , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , RECUPERAÇÃO , SAUDE , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SERVIÇO , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , TERRITORIO NACIONAL .
OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DIREÇÃO , GESTÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
PROCEDIMENTO , PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-J - Acréscimo
  • Art. 19-L - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-M - Acréscimo
  • Art. 19-N - Acréscimo
  • Art. 19-O - Acréscimo
  • Art. 19-P - Acréscimo
  • Art. 19-Q - Acréscimo
  • Art. 19-R - Acréscimo
  • Art. 19-T - Acréscimo
  • Art. 19-U - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14-A - Acréscimo
  • Art. 14-B - Acréscimo
  • Art. 14-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14-B, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19-J - Acréscimo
  • Art. 19-J, § 1 - Acréscimo
  • Art. 19-J, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-I, § 3 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 23, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 23, caput, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 23, caput, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 23, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 23, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 53-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Inciso 14 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 47 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 198 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 7, Inciso 14 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 14-A [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 14-B [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 14-B, § 1 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 14-B, § 2 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-I [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-I, § 3 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-J [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-J, § 1 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-J, § 2 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-L [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-M [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-N [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-O [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-P [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-Q [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-R [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-T [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 19-U [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 23 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 23, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 23, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 23, caput, Inciso 2, Alínea a [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 23, caput, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 23, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 23, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 35, § 1 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 47 [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]

Art. 53-A [Lei nº 8.080 de 19/09/1990]