Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.041 de 05/06/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1990] (p. 10763, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2974 DE 1989.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO DA REPUBLICA , PRONUNCIAMENTO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DE SITIO .
COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , APOIO , ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO DA REPUBLICA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DA REPUBLICA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 90, § 2 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata