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Lei nº 8.038 de 28/05/1990

Ementa

INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA OS PROCESSOS QUE ESPECIFICA, PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1990] (p. 10159, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO PLINIO MARTINS (PMDB/MS) - PL. 2255 DE 1989. AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.105/2015 ENTRAM EM VIGOR APÓS 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.

Catálogo

JUDICIARIO , TRIBUNAIS SUPERIORES .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
CRIAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PROCESSO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , MINISTERIO PUBLICO , OFERECIMENTO , DENUNCIA , PEDIDO , ARQUIVAMENTO , INQUERITO , HIPOTESE , AÇÃO PENAL PUBLICA .
FIXAÇÃO , HIPOTESE , HABEAS CORPUS , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
HIPOTESE , REQUISIÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL .
HIPOTESE , PROCESSO , REVISÃO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RECLAMAÇÃO , PARTE , MINISTERIO PUBLICO .
NORMAS , RECURSO EXTRAORDINARIO , RECURSO ESPECIAL , RECURSO ORDINARIO .
NORMAS , RECURSO ORDINARIO , HIPOTESE , MANDADO DE SEGURANÇA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
NORMAS , RECURSO ORDINARIO , HIPOTESE , HABEAS CORPUS , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
NORMAS , APELAÇÃO CIVEL , AGRAVO DE INSTRUMENTO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
PROCEDIMENTO , DESPACHO , RECLAMAÇÃO , RELATOR , PARTE , MINISTERIO PUBLICO .
PROCEDIMENTO , HIPOTESE , AFASTAMENTO , VAGA , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 541 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 542 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 543 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 544 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 545 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 546 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 36, caput, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 36, caput, Inciso 4 - Regulamentado
  • Art. 102, § 1 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 13 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 14 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 15 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 16 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 17 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 18 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 26 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 27 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 28 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 29 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 38 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]

Art. 41 [Lei nº 8.038 de 28/05/1990]