Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.035 de 27/04/1990

Ementa

REVOGA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 153 E 156, AMBAS DE 15 DE MARÇO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8021, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 32 DE 1990 - MPV 175 DE 1990.

Catálogo

ABUSO , PODER ECONOMICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL .
REVOGAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , CRIME , ABUSO , PODER ECONOMICO .
REVOGAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , CRIME , FAZENDA PUBLICA , FIXAÇÃO , PENALIDADE , APLICAÇÃO , CONTRIBUINTE , SERVIDOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 173, § 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração