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Lei nº 8.028 de 12/04/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 23 DE 1990 - MPV 150 DE 1990.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL (SADEN) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) .
COMPETENCIA , MINISTERIOS .
COMPOSIÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , ALTO COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , SECRETARIA DA CULTURA , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) .
COMPOSIÇÃO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIOS .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIOS .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO GERAL , CHEFE , GABINETE MILITAR , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
EXTINÇÃO , ORGÃOS , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
EXTINÇÃO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
EXTINÇÃO , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (CODICI) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , CONSELHO FEDERAL PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS (COFERBEL) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
CRIAÇÃO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 44 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 40 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 33 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 33 - Dispositivo Correlato
  • Art. 37 - Dispositivo Correlato
  • Art. 38 - Dispositivo Correlato
  • Art. 41 - Dispositivo Correlato
  • Art. 42 - Dispositivo Correlato
  • Art. 43 - Dispositivo Correlato
  • Art. 46 - Dispositivo Correlato
  • Art. 47 - Dispositivo Correlato
  • Art. 48 - Dispositivo Correlato
  • Art. 49 - Dispositivo Correlato
  • Art. 52 - Dispositivo Correlato
  • Art. 53 - Dispositivo Correlato
  • Art. 54 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55 - Dispositivo Correlato
  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato
  • Art. 59 - Dispositivo Correlato
  • Art. 60 - Dispositivo Correlato
  • Art. 61 - Dispositivo Correlato
  • Art. 62 - Dispositivo Correlato
  • Art. 63 - Dispositivo Correlato
  • Art. 64 - Dispositivo Correlato
  • Art. 65 - Dispositivo Correlato
  • Art. 66 - Dispositivo Correlato
  • Art. 67 - Dispositivo Correlato
  • Art. 115 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14 [Lei nº 8.028 de 12/04/1990]

Art. 26 [Lei nº 8.028 de 12/04/1990]

Art. 33 [Lei nº 8.028 de 12/04/1990]

Art. 36 [Lei nº 8.028 de 12/04/1990]

Art. 40 [Lei nº 8.028 de 12/04/1990]

Art. 41 [Lei nº 8.028 de 12/04/1990]

Art. 44 [Lei nº 8.028 de 12/04/1990]