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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.021 de 12/04/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7089, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/04/1990] (p. 7537, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 12 DE 1990 - MPV 165 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , IDENTIFICAÇÃO , CONTRIBUINTE , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO , PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , RESGATE , MULTA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , AUSENCIA , CONTRIBUINTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.021 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.021 de 12/04/1990]

Art. 6, § 5 [Lei nº 8.021 de 12/04/1990]

Art. 7, § 1 [Lei nº 8.021 de 12/04/1990]