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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.003 de 14/03/1990

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 7.944, DE 1989, DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUIDA PELA LEI 7.689, DE 1988, E DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO LIQUIDO DE QUE TRATA O ARTIGO 35 DA LEI 7.713, DE 1988.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5167, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 7 DE 1990 - MPV 132 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.003 de 14/03/1990]

Art. 3 [Lei nº 8.003 de 14/03/1990]