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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.001 de 13/03/1990

Ementa

DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5166, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 3 DE 1990 - MPV 130 DE 1990.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , RECURSOS HIDRICOS , DESTINAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , RECURSOS MINERAIS , TERRITORIO , PLATAFORMA CONTINENTAL , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 2, Inciso 2-A - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D, caput - Acréscimo
  • Art. 2-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2-E, caput - Acréscimo
  • Art. 2-F, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2, Inciso 2-A - Revogação
  • Art. 2, § 2, Inciso 7, Alínea d - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 4 - Alteração Vetada
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D - Acréscimo
  • Art. 2-E, caput - Acréscimo
  • Art. 2-F, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 - Acréscimo

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 2, § 2, Inciso 3 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 2, Inciso 7 - Regulamentado
  • Art. 2, § 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 1, § 4 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, § 1 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, § 2, Inciso 2-A [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, § 2, Inciso 3 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, § 2, Inciso 7 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, § 2, Inciso 7, Alínea d [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, § 4 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2, § 5 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2-A [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2-B, caput [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2-C [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2-D, caput [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2-D [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2-D, Parágrafo Único [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2-E, caput [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Art. 2-F, caput [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]

Anexo 1 [Lei nº 8.001 de 13/03/1990]