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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.988 de 28/12/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/01/1990] (p. 1089, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3736 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Alínea c - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 7 - Alteração
  • Art. 24, § 8 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 13 - Com Novo Tratamento da Matéria

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 7.988 de 28/12/1989]

Art. 5 [Lei nº 7.988 de 28/12/1989]