Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.975 de 26/12/1989

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1989] (p. 24417, col. 2) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO ADYLSON MOTTA (PDS/RS) - PL. 1485 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
AUTORIZAÇÃO , DENTISTA , DEDUÇÃO , DESPESA , RECEITA , EXERCICIO PROFISSIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração