Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.962 de 21/12/1989

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 33 DA LEI 7.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24076, col. 1) 

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 2256 DE 1989.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ANGRA DOS REIS (RJ) , ITABORAI (RJ) , ITAGUAI (RJ) , MAGE (RJ) , NILOPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ARACRUZ (ES) , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33 - Alteração