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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.959 de 21/12/1989

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24074, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 38 DE 1989 - MPV 114 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , DIREITOS , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
ALTERAÇÃO , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , SOCIO COTISTA , ACIONISTA , TITULAR , EMPRESA INDIVIDUAL , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , HIPOTESE , CADERNETA DE POUPANÇA .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , TRIBUTAÇÃO , GANHO DE CAPITAL .
PROCEDIMENTO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.959 de 21/12/1989]

Art. 5 [Lei nº 7.959 de 21/12/1989]