Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.921 de 12/12/1989

Ementa

ESTIPULA O VALOR DOS DIREITOS A SEREM PAGOS A ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS PELO USO DE SUAS DENOMINAÇÕES E SIMBOLOS, NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22961, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 33 DE 1989 - MPV 93 DE 1989.

Catálogo

LOTERIA ESPORTIVA .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , DIREITOS , PAGAMENTO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , UTILIZAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SIMBOLO , LOTERIA ESPORTIVA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.921 de 12/12/1989]