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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.865 de 31/10/1989

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ALINEA B, DO ARTIGO 32, DA LEI 7.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, PARA INCLUIR O MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS NA JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TERESINA - PI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1989] (p. 19778, col. 2) 

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 2236 DE 1989.

Catálogo

JUDICIARIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , INCLUSÃO , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ALTOS (PI) , DEMERVAL LOBÃO (PI) , CAMPO MAIOR (PI) , JOSE DE DE FREITAS , MONSENHOR GIL (PI) , UNIÃO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração