Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.862 de 30/10/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DA NUCLEBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, DA INFAZ, DO BNCC E DA RFFSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1989] (p. 19649, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 28 DE 1989 - MPV 87 DE 1989.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .

Indexação

NORMAS , ABSORÇÃO , UNIÃO FEDERAL , OBRIGAÇÕES , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA , AMBITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 7.862 de 30/10/1989]

Art. 5 [Lei nº 7.862 de 30/10/1989]