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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.856 de 24/10/1989

Ementa

ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO E DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL E A DESTINAÇÃO DA RENDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19213, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 25 DE 1989 - MPV 86 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , FUNDOS , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , DESTINAÇÃO , RENDA , CONCURSO DE PROGNOSTICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 195, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Alínea c - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Implícita de Texto

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.856 de 24/10/1989]