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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.841 de 17/10/1989

Ementa

REVOGA O ARTIGO 358 DA LEI 3.071, DE 1 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1989] (p. 18721, col. 1) 

Observação

AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) - PLS 64 DE 1988.

Catálogo

CODIGO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DIVORCIO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTAGEM , PRAZO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , HIPOTESE , DIVORCIO .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 358 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 40, § 1 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 226, § 6 - Regulamentado