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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.804 de 18/07/1989

Ementa

ALTERA A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, A LEI 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, A LEI 6.803, DE 2 DE JUNHO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1989] (p. 12026, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/1990] (p. 154, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2008 DE 1989.

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS .
ALTERAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , FUNDAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , RESPONSABILIDADE , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , INSTRUMENTO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO PUBLICO , SECRETARIA ESPECIAL , CIENCIA E TECNOLOGIA .
CRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
OBJETIVO , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , FORMALIZAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , RECURSOS AMBIENTAIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23, caput, Inciso 6 - Regulamentado
  • Art. 23, caput, Inciso 7 - Regulamentado
  • Art. 225 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração