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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.799 de 10/07/1989

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11381, col. 2) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/09/1989] (p. 16593, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 16 DE 1989 - MPV 68 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 48, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Implícita de Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 55, § 4 - Revogação
  • Art. 55, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 55, § 4 - Revogação
  • Art. 55, § 5 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 18 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14, § 7 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 17, § 4 - Alteração
  • Art. 24, § 2 - Alteração
  • Art. 24, § 3 - Alteração
  • Art. 24, § 4 - Alteração
  • Art. 24, § 5 - Alteração
  • Art. 24, § 6 - Alteração
  • Art. 24, § 8 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 25, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 28, § 2 - Alteração
  • Art. 35, § 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 45, § 1 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 3 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 4 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 5 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 6 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 7 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 8 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 9 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 11 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 12 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 13 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 14 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 15 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 16 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 17 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 18 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 19 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 26 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 39 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 40 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 47 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 48, caput, Inciso 1 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 55 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 55, § 4 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 55, § 5 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 57 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 69, caput, Inciso 1 [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]

Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b [Lei nº 7.799 de 10/07/1989]