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Lei nº 7.787 de 30/06/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1989] (p. 10777, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 10 DE 1989 - MPV 63 DE 1989.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONTROLE , ADMINISTRADOR , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , HIPOTESE , JUROS DE MORA , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPREGADO , FILIAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , TRABALHADOR AUTONOMO , EMPREGADOR , APLICAÇÃO , INCIDENCIA , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO .
FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , ENTIDADE , ORGÃOS , DESTINAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INCIDENCIA , FOLHA DE PAGAMENTO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CLUBE , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
FIXAÇÃO , DATA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , HIPOTESE , AUSENCIA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
NORMAS , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , ATENDIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , HIPOTESE , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS .
NORMAS , PROCEDIMENTO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , PROCESSO TRABALHISTA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
REAJUSTAMENTO , VALOR , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PRESTAÇÕES , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 195, § 3 - Regulamentado

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 7.787 de 30/06/1989]

Art. 5 [Lei nº 7.787 de 30/06/1989]

Art. 7 [Lei nº 7.787 de 30/06/1989]

Art. 11 [Lei nº 7.787 de 30/06/1989]