Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.766 de 11/05/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE O OURO, ATIVO FINANCEIRO, E SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTARIO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7329, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1516 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUTORIZAÇÃO , COOPERATIVA , ASSOCIAÇÕES , OPERAÇÃO , OURO , COMPROVAÇÃO , NOTA FISCAL , DOCUMENTO .
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , OURO .
DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , OURO .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , OURO .
LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTOS , PRODUTOR , LOCALIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO , MATRIZ , CONTRIBUINTE .
NORMAS , OURO , DESTINAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , EXECUÇÃO , POLITICA CAMBIAL , TERRITORIO NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
PROCEDIMENTO , PREENCHIMENTO , NOTA FISCAL , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , OURO , PESSOA JURIDICA .
PROCEDIMENTO , REPASSE , ENTIDADE , ARRECADAÇÃO , OURO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 153, § 5, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 153, § 5, Inciso 2 - Regulamentado