Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.746 de 30/03/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4865, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/04/1989] (p. 4921, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1070 DE 1988.

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , INSTALAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , JURISDIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , LOCALIZAÇÃO , SEDE , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , FUNCIONAMENTO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 105, Parágrafo Único - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 7.746 de 30/03/1989]

Art. 7 [Lei nº 7.746 de 30/03/1989]

Art. 8 [Lei nº 7.746 de 30/03/1989]