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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.735 de 22/02/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ORGÃO E DE ENTIDADE AUTARQUICA, CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1989] (p. 2729, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 34 DE 1989.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , EXTINÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , AUTARQUIA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.735 de 22/02/1989]

Art. 3 [Lei nº 7.735 de 22/02/1989]