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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.730 de 31/01/1989

Ementa

INSTITUI O CRUZADO NOVO, DETERMINA CONGELAMENTO DE PREÇOS, ESTABELECE REGRAS DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

PLANO VERÃO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 32 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .
DEFINIÇÃO , CRUZADO NOVO .
CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , VALOR , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , CONTRATO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTA-CORRENTE .
ALTERAÇÃO , AUMENTO , VALOR , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , ASSALARIADO .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUSPENSÃO , REVISÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL .
EXTINÇÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
FIXAÇÃO , NORMAS , CORREÇÃO , SALDO DEVEDOR , CONTRATO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CARATER PRIVADO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXERCICIO , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO .
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , CONTROLE , PLANO CRUZADO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , CONTROLE , PROGRAMA , ESTABILIZAÇÃO , ECONOMIA , REPRESENTANTE , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .
CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , ORÇAMENTO , SERVIÇO PUBLICO .
NORMAS , CONGELAMENTO , PRAZO INDETERMINADO , PREÇO , MERCADORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TARIFAS , AUTORIZAÇÃO , ORGÃOS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROVIDENCIA , AQUISIÇÃO , MOEDA , CRUZADO , IMPRESSÃO , CUNHAGEM , CRUZADO NOVO .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , ISONOMIA SALARIAL , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , APOSENTADORIA , PROVENTOS , REMUNERAÇÃO , EMPREGADO .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PENSÕES , PROVENTOS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FUNDAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30, § 2 - Revogação
  • Art. 30, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 3 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 185 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35, § 5 - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração
  • Art. 40, § 3 - Alteração
  • Art. 43, § 3 - Alteração
  • Art. 43, § 4 - Alteração
  • Art. 43, § 5 - Alteração
  • Art. 43, § 6, Alínea a - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]

Art. 15, § 1 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]

Art. 15, § 2 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]

Art. 15, § 3 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]

Art. 16 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]

Art. 18, § 1 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]

Art. 18, § 2 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]

Art. 30, § 2 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]

Art. 30, § 3 [Lei nº 7.730 de 31/01/1989]