Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1986] (p. 9763, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 04/07/1986] (p. 9841, col. 1)

Lei nº 7.505 de 02/07/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.

Apelido

LEI SARNEY

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1986] (p. 9763, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 04/07/1986] (p. 9841, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7793 DE 1986.

Catálogo

POLITICA CULTURAL , TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REALIZAÇÃO , PERICIA , APURAÇÃO , AUTENTICIDADE , DOAÇÃO , BENS CULTURAIS , DESTINAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , CULTURA .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AREA , CULTURA , LEI SARNEY .
LIMITAÇÃO , RENDA BRUTA , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , CULTURA .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AREA , CULTURA .
OBJETIVO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AREA , CULTURA .
OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESTINAÇÃO , FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL , GESTÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Lei nº 7.505 de 02/07/1986]

Art. 13 [Lei nº 7.505 de 02/07/1986]

Art. 15 [Lei nº 7.505 de 02/07/1986]