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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.871 de 03/12/1980

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNCEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24347, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3543 DE 1980.

Catálogo

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , DESPESA , FUNCIONAMENTO .
CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , PROGRAMA , FORMAÇÃO , TREINAMENTO , APERFEIÇOAMENTO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PESSOAL , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .
TRANSFERENCIA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL (FUNFORPE) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 6.871 de 03/12/1980]

Art. 6 [Lei nº 6.871 de 03/12/1980]

Art. 11 [Lei nº 6.871 de 03/12/1980]