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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.803 de 02/07/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BASICAS PARA O ZONEAMENTO INDUSTRIAL NAS AREAS CRITICAS DE POLUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1980] (p. 13210, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/07/1980] (p. 13585, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1980.

Catálogo

POLUIÇÃO INDUSTRIAL .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , ESPECIE , AREA , EXCLUSIVIDADE , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIA .
COMPETENCIA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , DETERMINAÇÃO , AREA , DISPONIBILIDADE , IMPLANTAÇÃO , INDUSTRIA , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESTADOS , MUNICIPIOS .
COMPETENCIA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , FISCALIZAÇÃO , DETERMINAÇÃO , PADRÃO , APOIO , GOVERNO ESTADUAL , CONTROLE , POLUIÇÃO INDUSTRIAL , REGIÃO METROPOLITANA , DETERMINAÇÃO , AREA , ZONEAMENTO , ZONA URBANA , INSTALAÇÃO , INDUSTRIA .
DEFINIÇÃO , FORMA , ZONEAMENTO , CLASSIFICAÇÃO , ZONA URBANA , PERIFERIA URBANA , INSTALAÇÃO , ATIVIDADE , INDUSTRIA , CONTROLE , POLUIÇÃO INDUSTRIAL .
INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , OBJETIVO , REDUÇÃO , POLUIÇÃO , MEIO AMBIENTE .
NORMAS , COMPATIBILIDADE , INSTALAÇÃO , INDUSTRIA , ZONA URBANA , OBJETIVO , CONTROLE , POLUIÇÃO , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente