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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18676, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24228, col. 1)

Lei nº 6.750 de 10/12/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18676, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24228, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 33 DE 1979.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .

Indexação

APLICAÇÃO , MAGISTRATURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , NORMAS , LEI ORGANICA , MAGISTRATURA , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
CLASSIFICAÇÃO , PESSOAL , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS .
COMPETENCIA , JUIZ DE DIREITO .
COMPETENCIA , JUIZ SUBSTITUTO .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , TURMA DE TRIBUNAL , CONSELHO , MAGISTRATURA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CORREGEDOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PRIMEIRO GRAU , JURISDIÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PRIMEIRO GRAU , JURISDIÇÃO , TERRITORIOS FEDERAIS .
FIXAÇÃO , CIRCUNSCRIÇÃO , TERRITORIOS FEDERAIS .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , TRIBUNAL DO JURI , CODIGO DE PROCESSO PENAL .
REGIME JURIDICO , SERVIDOR , JUSTIÇA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
COMPETENCIA , VARA CRIMINAL , VARA CIVEL , VARA DA FAZENDA PUBLICA , VARA DE FAMILIA , VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES , VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS .
PROCEDIMENTO , JULGAMENTO , PROCESSO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 20 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]

Art. 20, § 2 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]

Art. 21 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]

Art. 22 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]

Art. 24 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]