Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18676, col. 1) |
| Republicação Integral [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24228, col. 1) |
Lei nº 6.750 de 10/12/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18676, col. 1) Republicação Integral [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24228, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 33 DE 1979. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
APLICAÇÃO , MAGISTRATURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , NORMAS , LEI ORGANICA , MAGISTRATURA , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
CLASSIFICAÇÃO , PESSOAL , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS .
COMPETENCIA , JUIZ DE DIREITO .
COMPETENCIA , JUIZ SUBSTITUTO .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , TURMA DE TRIBUNAL , CONSELHO , MAGISTRATURA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CORREGEDOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PRIMEIRO GRAU , JURISDIÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PRIMEIRO GRAU , JURISDIÇÃO , TERRITORIOS FEDERAIS .
FIXAÇÃO , CIRCUNSCRIÇÃO , TERRITORIOS FEDERAIS .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , TRIBUNAL DO JURI , CODIGO DE PROCESSO PENAL .
REGIME JURIDICO , SERVIDOR , JUSTIÇA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
COMPETENCIA , VARA CRIMINAL , VARA CIVEL , VARA DA FAZENDA PUBLICA , VARA DE FAMILIA , VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES , VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS .
PROCEDIMENTO , JULGAMENTO , PROCESSO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1980] (p. 19055, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1981] (p. 5981, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24081, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 20 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]
Art. 20, § 2 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]
Art. 21 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]
Art. 22 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]
Art. 24 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979]
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