Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.638 de 08/05/1979

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1979] (p. 6537, col. 2) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO PEIXOTO FILHO - PL. 1507 DE 1973.

Catálogo

ANIMAL .

Indexação

NORMAS , VIVISSECÇÃO , ANIMAL , TERRITORIO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CENTRO DE PESQUISA , EXPERIENCIA , ANIMAL , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , DEFINIÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , VIVISSECÇÃO , ANIMAL , FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores