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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6113, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 11/05/1979] (p. 9, col. 7)

Lei nº 6.634 de 02/05/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA, ALTERA O DECRETO-LEI 1.135, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6113, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 11/05/1979] (p. 9, col. 7) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1979.

Catálogo

FAIXA DE FRONTEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , CONCESSÃO , LICENÇA ESPECIAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , FUNCIONAMENTO , EMPRESA , FAIXA DE FRONTEIRA .
COMPETENCIA , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SOLICITAÇÃO , INSTALAÇÃO , INQUERITO , APURAÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA .
DEFINIÇÃO , RESTRIÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA , PROIBIÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , VIA TERRESTRE , RODOVIA , PONTE , INSTALAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , COLONIZAÇÃO , LOTEAMENTO , ZONA RURAL , VENDA , IMOVEL RURAL , ESTRANGEIRO .
FIXAÇÃO , EXTENSÃO , FAIXA DE FRONTEIRA , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL .
NORMAS , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA PUBLICA , FAIXA DE FRONTEIRA .
REQUISITOS , EMPRESA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , EXPLORAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , FUNCIONAMENTO , FAIXA DE FRONTEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.634 de 02/05/1979]

Art. 2, § 4 [Lei nº 6.634 de 02/05/1979]

Art. 9, § 1 [Lei nº 6.634 de 02/05/1979]