Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.481 de 05/12/1977

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1977] (p. 16705, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4151 DE 1977.

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , PROVENTOS , APOSENTADORIA INTEGRAL , APOSENTADORIA PROPORCIONAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , RETROATIVIDADE , CONCESSÃO , VANTAGENS , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
NORMAS , DECLARAÇÃO , APOSENTADORIA COMPULSORIA .
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
FIXAÇÃO , PRAZO , NORMAS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , APOSENTADORIA COMPULSORIA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , EX-COMBATENTE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 176 - Alteração
  • Art. 178 - Alteração
  • Art. 180 - Alteração
  • Art. 187 - Alteração