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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.437 de 20/08/1977

Ementa

CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1977] (p. 11145, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3685 DE 1977.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE SANITARIO .
COMPETENCIA , AUTORIDADE SANITARIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , APLICAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE SANITARIO .
DEFINIÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , INFRAÇÃO , ASSISTENCIA SANITARIA .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE SANITARIO .
FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE SANITARIO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CONTROLE SANITARIO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PENALIDADE .
NORMAS , DEFINIÇÃO , CIRCUNSTANCIA ATENUANTE , CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE SANITARIO .
REGULAMENTAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE SANITARIO , SAUDE PUBLICA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , PROCESSO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE SANITARIO .
NORMAS , NOTIFICAÇÃO , INFRATOR , CONTROLE SANITARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 42 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 43 - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 6.437 de 20/08/1977]

Art. 5 [Lei nº 6.437 de 20/08/1977]

Art. 10 [Lei nº 6.437 de 20/08/1977]

Art. 10, caput, Inciso 42 [Lei nº 6.437 de 20/08/1977]

Art. 10, caput, Inciso 43 [Lei nº 6.437 de 20/08/1977]