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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.354 de 02/09/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1976] (p. 11687, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/09/1976] (p. 11880, col. 1) 

Observação

AS REVOGAÇÕES DECORRENTES DA LEI 9.615/98 SOMENTE ENTRARÃO EM VIGOR APOS TRES ANOS DE VIGENCIA DA MESMA. AUTOR: EXECUTIVO - PLN 8 DE 1976.

Catálogo

ATLETA PROFISSIONAL .

Indexação

ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
COMPETENCIA , EMPREGADOR , DISPENSA .
CONCENTRAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , CONJUGE , COMPANHEIRA .
DEFINIÇÃO , EMPREGADOR , EMPREGADO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
DEFINIÇÃO , MODELO , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , ANOTAÇÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
DEFINIÇÃO , PASSE DE ATLETA , LUVAS , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
DEFINIÇÃO , JUSTA CAUSA , RESCISÃO , CONTRATO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
DIREITOS , ATLETA PROFISSIONAL , FERIAS .
FIXAÇÃO , NORMAS , LIMITE DE IDADE , CONTRATAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , TEMPO , CONCENTRAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , INCENTIVO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , NUMERO , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , EMISSÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , CESSÃO , ATLETA PROFISSIONAL , FEDERAÇÃO , REGIÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , OBJETIVO , REPRESENTAÇÃO , BRASIL .
NORMAS , CESSÃO , PASSE DE ATLETA , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , TRANSFERENCIA , CONTRATAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SANÇÃO , PENALIDADE , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , RECURSO JUDICIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , CONSELHO REGIONAL , ESPORTE .
OBRIGATORIEDADE , PROVA , ALFABETIZAÇÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , REGULARIZAÇÃO , SERVIÇO MILITAR , ATLETA PROFISSIONAL , OBJETIVO , CONTRATAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , ATLETA PROFISSIONAL , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , BRASIL , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , CONSULTA , ATLETA PROFISSIONAL , OBJETIVO , CESSÃO , PASSE DE ATLETA .
PRAZO , EXTERIOR .
REGULAMENTAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
REGULAMENTAÇÃO , DEVERES , EMPREGADOR , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
REQUISITOS , ATLETA PROFISSIONAL , DIREITOS , PASSE LIVRE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 15, § 2 - Revogação
  • Art. 16, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 3, § 1 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 3, § 3 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 4 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 6 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 11 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 13 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 15, § 2 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 16, Parágrafo Único [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 23 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]

Art. 26 [Lei nº 6.354 de 02/09/1976]