Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4895, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5585, col. 1)

Lei nº 6.322 de 14/04/1976

Ementa

DISPENSA A PRESTAÇÃO DE FIANÇA POR SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4895, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5585, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1976.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

DISPENSA , PRESTAÇÕES , FIANÇA , SERVIDOR , OBJETIVO , PROVIMENTO , EXERCICIO , CARGO , FUNÇÃO , EMPREGO , ADMINISTRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Revogação