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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16465, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16997, col. 4)

Lei nº 6.288 de 11/12/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16465, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16997, col. 4) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2388 DE 1974.

Catálogo

TRANSPORTE DE CARGA .

Indexação

COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , EMPRESA , MERCADORIA NACIONAL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
DEFINIÇÃO , CONTAINER , SERVIÇO , TRANSPORTE .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE , MERCADORIA NACIONAL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
ESPECIE , EMBALAGEM , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE , MERCADORIA , EQUIPAMENTOS , CARGA .
TRIBUTAÇÃO , ISENÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TRANSPORTE DE CARGA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 6.288 de 11/12/1975]