Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.229 de 17/07/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1975] (p. 8921, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 9 DE 1975.

Catálogo

SAUDE .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , POLITICA NACIONAL , SAUDE .
ORGANIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE SAUDE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , APLICAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE SAUDE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata