Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.220 de 07/07/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE PENSÃO DO MONTEPIO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8377, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 99 DE 1975.

Catálogo

MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .

Indexação

ESPECIE , PENSÃO ESPECIAL , COTA , INDICE , MONTEPIO FEDERAL , CIVIL .
NORMAS , PROCESSAMENTO , REVERSÃO , COTA , MONTEPIO FEDERAL , PENSIONISTA , COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
REVERSÃO , COTA , PENSÃO , MONTEPIO FEDERAL , CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo