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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.189 de 16/12/1974

Ementa

ALTERA A LEI 4.118, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E A LEI 5.740, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE CRIARAM, RESPECTIVAMENTE, A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR - CBTN, QUE PASSA A DENOMINAR-SE EMPRESAS NUCLEBRAS BRASILEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - NUCLEBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1974] (p. 14493, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14767, col. 2) 

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 01/04/1975] (p. 3705, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 1974.

Catálogo

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , TRANSFORMAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR (CBTN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CAPITAL SOCIAL , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 10 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 19 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]