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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1972] (p. 11197, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 05/01/1973] (p. 1, col. 3)

Lei nº 5.868 de 12/12/1972

Ementa

CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1972] (p. 11197, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 05/01/1973] (p. 1, col. 3) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1005 DE 1972.

Catálogo

CADASTRO RURAL .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL .
DESMEMBRAMENTO , PROPRIEDADE RURAL , MODULO RURAL .
ISENÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 2 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 5 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 7 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 8 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 8, § 4 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 9 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]

Art. 12 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972]