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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1968] (p. 10369, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 03/12/1968] (p. 10433, col. 3)

Lei nº 5.540 de 28/11/1968

Ementa

FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1968] (p. 10369, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 03/12/1968] (p. 10433, col. 3) 

Observação

(NÃO FOI REVOGADO O ARTIGO 16, ALTERADO PELA LEI 9192)

Catálogo

DIRETRIZES E BASES , ENSINO SUPERIOR .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 46 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 16 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968]

Art. 38 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968]

Art. 39 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968]

Art. 46 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968]

Art. 47 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968]