Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.483 de 19/08/1968

Ementa

MODIFICA O ITEM DO ARTIGO 178 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1968] (p. 7361, col. 1) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
APOSENTADORIA , FUNCIONARIO CIVIL , DOENÇA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas