Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 5.483 de 19/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ITEM DO ARTIGO 178 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO). |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1968] (p. 7361, col. 1) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
APOSENTADORIA , FUNCIONARIO CIVIL , DOENÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |