Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.375 de 07/12/1967

Ementa

ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1967] (p. 12401, col. 1) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
LICENÇA , SAUDE , TRATAMENTO MEDICO , FUNCIONARIO CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas