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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6746, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 30/07/1965] (p. 7465, col. 1)

Lei nº 4.737 de 15/07/1965

Ementa

INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.

Apelido

CODIGO ELEITORAL

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6746, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 30/07/1965] (p. 7465, col. 1) 

Observação

PARA O LEVANTAMENTO DAS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (CON/88), FOI TAMBEM UTILIZADA A 8 EDIÇÃO DA OBRA 'LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA' DA SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TECNICAS. AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.105/2015 ENTRAM EM VIGOR APÓS 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.

Catálogo

CODIGO ELEITORAL .

Indexação

PARTIDO POLITICO , CODIGO ELEITORAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 1 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 252 - Revogação
  • Art. 253 - Revogação
  • Art. 254 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea e - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 51 - Revogação
  • Art. 151 - Revogação
  • Art. 157 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 35, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 62 - Revogação
  • Art. 63 - Revogação
  • Art. 64 - Revogação
  • Art. 65 - Revogação
  • Art. 294 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 310 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 344 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea j - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 92 - Revogação
  • Art. 106 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 145, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 246 - Revogação
  • Art. 247 - Revogação
  • Art. 250 - Revogação
  • Art. 322 - Revogação
  • Art. 328 - Revogação
  • Art. 329 - Revogação
  • Art. 333 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 262, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 135, § 6-A - Acréscimo
  • Art. 135, § 6-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 359 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 233-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 241, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 262 - Alteração
  • Art. 262, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 262, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 262, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 262, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 275 - Alteração
  • Art. 275, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 275, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 275, § 1 - Alteração
  • Art. 275, § 2 - Alteração
  • Art. 275, § 3 - Alteração
  • Art. 275, § 4 - Alteração
  • Art. 275, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 275, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 275, § 4, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 275, § 5 - Acréscimo
  • Art. 275, § 6 - Acréscimo
  • Art. 275, § 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4 - Acréscimo
  • Art. 14, § 3 - Alteração
  • Art. 28, § 4 - Acréscimo
  • Art. 28, § 5 - Acréscimo
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 93, § 1 - Alteração
  • Art. 93, § 2 - Alteração
  • Art. 108 - Alteração
  • Art. 108, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 109 - Alteração
  • Art. 112, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 224, § 3 - Acréscimo
  • Art. 224, § 4 - Acréscimo
  • Art. 224, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 224, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 233-A - Alteração
  • Art. 233-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 233-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 233-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 233-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 240 - Alteração
  • Art. 257, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 257, § 2 - Acréscimo
  • Art. 257, § 3 - Acréscimo
  • Art. 368-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 109, § 2 - Alteração
  • Art. 354-A, caput - Acréscimo
  • Art. 354-A, caput, Pena - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 224, § 3 - Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto
  • Art. 224, § 4 - Declaração de Interpretação conforme a Constituição

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 138 - Dispositivo Correlato
  • Art. 139 - Dispositivo Correlato
  • Art. 140 - Dispositivo Correlato
  • Art. 141 - Dispositivo Correlato
  • Art. 146 - Dispositivo Correlato
  • Art. 165 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, § 4 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 14, § 3 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 16, § 1 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea e [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea j [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 28, § 4 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 28, § 5 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 30, caput, Inciso 11 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 35, caput, Inciso 7 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 51 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 62 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 63 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 64 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 65 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 92 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 93 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 93, § 1 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 93, § 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 106 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 108 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 108, Parágrafo Único [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 109 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 109, § 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 112, Parágrafo Único [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 135, § 6-A [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 135, § 6-B [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 145, caput, Inciso 9 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 151 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 157 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 224, § 3 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 224, § 4 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 224, § 4, Inciso 1 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 224, § 4, Inciso 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 233-A [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 233-A, § 1 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 233-A, § 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 233-A, § 3 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 233-A, § 4 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 240 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 241, Parágrafo Único [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 246 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 247 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 250 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 252 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 253 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 254 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 257, Parágrafo Único [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 257, § 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 257, § 3 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 262 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 262, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 262, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 262, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 262, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 1 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 3 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 4 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 4, Inciso 1 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 4, Inciso 2 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 4, Inciso 3 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 5 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 6 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 275, § 7 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 294 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 310 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 322 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 328 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 329 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 333 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 344 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 354-A, caput [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 354-A, caput, Pena [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 359 [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]

Art. 368-A [Lei nº 4.737 de 15/07/1965]