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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12081, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 03/02/1965] (p. 1321, col. 1)

Lei nº 4.595 de 31/12/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apelido

LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12081, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 03/02/1965] (p. 1321, col. 1) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , OBJETIVO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , BANCO DO BRASIL .
CRIAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DEFINIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
EXTINÇÃO , CONSELHO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SIGILO BANCARIO .
REQUISITOS , FUNCIONAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , CRIAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 35, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Item 27 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 44 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 34, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 34, § 1 - Revogação
  • Art. 34, § 2 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Item 27 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 9 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 11, § 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 11, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 16 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 19, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 29, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 5 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, § 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 35 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 35, Parágrafo Único [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 36 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 38 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 40 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 41 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 42 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 43 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 44 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 53 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]