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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8096, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 12/10/1964] (p. 9257, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 18/09/1964] (p. 8370, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8569, col. 4)

Lei nº 4.390 de 29/08/1964

Ementa

ALTERA A LEI 4.131 DE 3 DE SETEMBRO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISCIPLINA DA APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8096, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 12/10/1964] (p. 9257, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 18/09/1964] (p. 8370, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8569, col. 4) 

Catálogo

REMESSA DE LUCROS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APLICAÇÃO , CAPITAL ESTRANGEIRO , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
DEFINIÇÃO , REINVESTIMENTO .
FISCALIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
IMPOSTO DE RENDA , TOTAL , LUCRO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , SEDE , EXTERIOR .
REGISTRO , CAPITAL ESTRANGEIRO .
REQUISITOS , TRANSFERENCIA , LUCRO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXTERIOR .
RESTRIÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , IMPORTAÇÃO , REMESSA DE VALORES .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 31 - Revogação
  • Art. 29, § 32 - Revogação
  • Art. 29, § 33 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo