Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.281 de 08/11/1963

Ementa

INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE PARA APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1963] (p. 9483, col. 1) 

Catálogo

INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , PESSOAL .

Indexação

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , UNIÃO FEDERAL , EMPREGADOR , EMPREGADO , CUSTEIO , DESPESA , APLICAÇÃO , ABONO ESPECIAL , APOSENTADO .
CRIAÇÃO , ABONO ESPECIAL , APOSENTADO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas