Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.090 de 13/07/1962

Ementa

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.

Apelido

LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1962] (p. 7919, col. 1) 

Observação

LEI DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , DECIMO TERCEIRO SALARIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 3 [Lei nº 4.090 de 13/07/1962]