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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1952] (p. 16865, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 04/11/1952] (p. 16961, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/12/1952] (p. 19649, col. 3)

Lei nº 1.711 de 28/10/1952

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

Apelido

ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1952] (p. 16865, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 04/11/1952] (p. 16961, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/12/1952] (p. 19649, col. 3) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 181 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 184 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 62 - Revogação
  • Art. 63 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 120, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 242 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 176 - Alteração
  • Art. 178 - Alteração
  • Art. 180 - Alteração
  • Art. 187 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 180 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 179 - Ressalva
  • Art. 180 - Ressalva
  • Art. 184 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 28 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 62 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 63 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 120, Parágrafo Único [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 176 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 178 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 179 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 180 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 181 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 184 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 187 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]

Art. 242 [Lei nº 1.711 de 28/10/1952]