Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 647 de 06/03/1949

Ementa

MODIFICA OS ARTIGOS 303 E 304, LETRAS A E B DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 365 DO DECRETO-LEI 8.527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1949] (p. 3545, col. 1) 

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , NOMEAÇÃO , SERVENTUARIO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , TABELIÃO DE NOTAS , OFICIAL DE REGISTRO , ESCRIVÃO , VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES , VARA DA FAZENDA PUBLICA , VARA CIVEL , VARA DE FAMILIA , VARA DE REGISTRO PUBLICO , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , PROVIMENTO , VAGA , AVALIADOR JUDICIAL .
NORMAS , APOSENTADORIA , SERVENTUARIO , SERVIDOR , APLICAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 303 - Alteração
  • Art. 304 - Alteração
  • Art. 365 - Alteração