Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 605 de 05/01/1949

Ementa

DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1949] (p. 633, col. 1) 

Catálogo

REPOUSO SEMANAL .

Indexação

PAGAMENTO , SALARIO , EMPREGADO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .
REMUNERAÇÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR RURAL , REPOUSO SEMANAL , DOMINGO , FERIADOS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 7, caput, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Alínea a - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Alínea a [Lei nº 605 de 05/01/1949]

Art. 7, caput, Alínea a [Lei nº 605 de 05/01/1949]

Art. 7, caput, Alínea b [Lei nº 605 de 05/01/1949]

Art. 11 [Lei nº 605 de 05/01/1949]

Art. 12 [Lei nº 605 de 05/01/1949]